Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Justiça reconhece direito dos filhos de vítima fatal

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Advogado pedirá relaxamento de prisão a estudante acusado de matar a mãe

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

TJ obriga EMTU a reduzir preços de passagens em PE

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado